Conhecer o processo
O processo de desenvolvimento de uma Parceria Público-Privada (PPP) em Angola decorre em quatro fases distintas e complementares, cada uma com objectivos e procedimentos específicos que asseguram a adequada preparação, contratação e execução dos projectos.
A 1ª fase – Identificação e Enquadramento combina a identificação e priorização de projectos com a análise preliminar da sua adequação ao modelo PPP. Nesta etapa, são seleccionadas as iniciativas que melhor se alinham com os instrumentos de planeamento nacional e sectorial e que apresentam maior potencial para serem desenvolvidas em regime de parceria público-privada. Esta análise assegura que os projectos respondem a prioridades estratégicas e oferecem condições para uma estruturação eficiente e sustentável.
O resultado inicial desta fase é a definição de um pipeline com uma carteira de projectos priorizados, que orienta a programação das futuras parcerias. Os projectos incluídos nesta carteira avançam para a elaboração da Proposta Fundamentada e dos respetivos Estudos de Pré-Viabilidade, que permitem aprofundar a análise técnica, jurídica, financeira e de riscos, servindo de base para a decisão de prosseguir para a fase seguinte de estudo de viabilidade.
A 2ª fase – Avaliação e Estruturação da PPP compreende a realização de estudos de viabilidade completos e detalhados, abrangendo componentes técnicas, económicas, financeiras, jurídicas, sociais e ambientais. Define-se nesta etapa a matriz de riscos do projecto, a estrutura de financiamento, o modelo de remuneração e os mecanismos de mitigação de riscos. Esta fase culmina na estruturação do projecto e na preparação de todos os elementos necessários para o lançamento do concurso, garantindo que o projecto está devidamente fundamentado e que representa valor para o interesse público.
Segue-se a 3ª fase – Concurso e Adjudicação, que corresponde ao processo de contratação pública para seleção do parceiro privado. Inclui a preparação e lançamento do concurso, a disponibilização do caderno de encargos e da minuta de contrato, a recepção e avaliação das propostas apresentadas pelos concorrentes, e a subsequente decisão de adjudicação. Esta fase termina com a assinatura do contrato de PPP e o fecho financeiro, assegurando que todas as condições de execução estão reunidas para a entrada em vigor do projecto.
Por fim, a 4ª fase – Gestão do Contrato/Execução refere-se à implementação e acompanhamento da execução do projecto ao longo da sua vigência. Envolve o controlo e monitorização do desempenho do parceiro privado face aos indicadores contratualmente estabelecidos, a gestão de riscos e eventuais mecanismos de reequilíbrio económico-financeiro, bem como a fiscalização por parte das entidades competentes. É nesta fase que se garante que os objectivos de interesse público são efectivamente cumpridos e que, no termo do contrato, os activos sejam revertidos para o Estado em condições adequadas de operação.
