As PPP são fundamentais para impulsionar o ecossistema empresarial em Angola, ao promoverem a cooperação entre Estado e sector privado, criando oportunidades de investimento, inovação e crescimento económico sustentável.
Conheça os principais motivos para investir em Angola.
Quadro Jurídico e Regulamentar
Compromissos Climáticos e Infra-estruturas Resilientes
Angola reconhece os desafios impostos pelas alterações climáticas e tem procurado transformar esta realidade numa oportunidade de desenvolvimento sustentável. A Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas (ENAC 2018–2030/2035) define como visão um país adaptado aos impactos das alterações climáticas e comprometido com um modelo de crescimento de baixo carbono. Esta estratégia articula medidas de mitigação e adaptação em sectores como agricultura, pescas, energia, transportes, recursos hídricos, saúde e ordenamento costeiro.
A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC – Nationally Determined Contribution 2021) reforça esse compromisso, estabelecendo metas claras de redução de emissões e de adaptação, alinhadas com o Acordo de Paris e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. Angola tem procurado integrar preocupações climáticas nos seus principais instrumentos de planeamento nacional e em parcerias internacionais e regionais, com destaque para a cooperação no âmbito da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e iniciativas como a Great Green Wall Initiative e o AFR100, que contribuem para a resiliência dos ecossistemas.
Para investidores, esta agenda climática traduz-se numa visão de longo prazo que favorece a criação de infra-estruturas mais resilientes, a redução de riscos associados a fenómenos extremos e a valorização de projectos alinhados com os critérios de sustentabilidade global.
Instrumentos de Financiamento e Incentivos ao Investimento
Angola oferece um conjunto diversificado de mecanismos de apoio ao investimento, que incluem incentivos fiscais, regimes especiais para projectos estruturantes e acesso a financiamento multilateral. O país tem vindo a consolidar instrumentos que aumentam a confiança dos investidores e facilitam a mobilização de capitais, tanto a nível nacional como internacional.
No domínio climático, Angola encontra-se numa fase avançada de preparação de um framework operacional robusto para financiamento verde e social, capaz de canalizar instrumentos inovadores para projectos de infra-estrutura resiliente. Estão em destaque as obrigações green e blue, alinhadas com a Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas e as prioridades definidas na NDC.
Paralelamente, têm vindo a ser delineadas medidas para a criação de um Fundo Nacional para o Clima, a exploração de swaps de dívida por natureza ou clima, o desenvolvimento de mercados voluntários e de conformidade de carbono, bem como estratégias soberanas de financiamento de riscos climáticos, à luz das recomendações do United Nations Development Programme no Roteiro de Acção para Angola.
Estas ferramentas são complementadas pelo enquadramento dos Frameworks Integrados de Financiamento Nacional (INFF), que oferecem uma base sólida para alinhar políticas de financiamento com as prioridades nacionais de desenvolvimento e com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
A aposta em financiamento climático coloca Angola na linha da frente da transição para um modelo de investimento responsável e resiliente. Para investidores privados, isto significa acesso a oportunidades alinhadas com as melhores práticas globais de ESG, maior previsibilidade no longo prazo e potencial de valorização em mercados financeiros internacionais cada vez mais orientados para critérios verdes e sustentáveis.